Filmar ou fotografar peça de teatro: o que a lei permite e por que as casas proíbem

A resposta curta está na lei. A longa está no contrato e no aviso da casa, e o caso que a tornou pública foi o de Mateus Solano. Em outubro de 2025, no teatro do Sesc de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, uma espectadora da primeira fila ergueu o celular para filmar O Figurante, e o ator, em cena, derrubou o aparelho da mão dela. A equipe dele respondeu, em nota publicada pela CNN Brasil, que “antes do início de cada sessão, a plateia é avisada 4 vezes para desligar seus aparelhos celulares”, e ele resumiu o gesto em pronunciamento citado pela IstoÉ: “o que eu fiz foi agir como um trombadinha”.

O que a lei diz

A Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a Lei de Direitos Autorais, protege no artigo 7º, inciso III, “as obras dramáticas e dramático-musicais”, e nos incisos IV e V as coreografias e as músicas. O artigo 29 diz que usar a obra “depende de autorização prévia e expressa do autor”, a começar pela “reprodução parcial ou integral” e pela “inclusão em fonograma ou produção audiovisual”. O artigo 5º chama de reprodução qualquer cópia, “incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos”. Um vídeo de celular cabe nessa definição.

O ator tem um direito próprio. O artigo 90 da mesma lei dá ao artista intérprete “o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir” a fixação de suas interpretações, e o parágrafo 2º estende isso “à reprodução da voz e imagem, quando associadas às suas atuações”. Por cima vem o Código Civil, a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, cujo artigo 20 permite proibir o uso da imagem de uma pessoa, com indenização, quando atinge a honra ou quando “se destinarem a fins comerciais”. A fresta existe: o artigo 46, inciso II, da Lei 9.610 libera “a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista”, sem lucro. O trecho curto que fica no telefone pode caber ali; o vídeo postado, não. Nenhum desses artigos cita a palavra plateia. Quem a cita é o contrato.

Quem manda na sala: o contrato e o aviso

Antes de a casa pendurar o aviso, o contrato já proibiu. A Music Theatre International, a MTI, licenciadora de musicais, diz no próprio site que a licença para montar um espetáculo ao vivo “não inclui o direito de gravá-lo, porque os autores conservam o direito exclusivo de decidir quando, ou se, a obra será gravada de alguma forma”, e que até um registro feito “como lembrança pessoal” viola esse direito. A Concord Theatricals, outra licenciadora, pede permissão por escrito para qualquer gravação, com taxa em muitos casos. A cláusula viaja com o título licenciado.

As casas brasileiras escrevem a regra cada uma do seu jeito. O Theatro Municipal de São Paulo responde na página de perguntas frequentes: “Não é permitido fotografar ou filmar durante o espetáculo. Em algumas exceções, no momento do bis, ao final do espetáculo, anunciamos e autorizamos o registro.” O Sesc São Paulo, no termo de uso da venda de ingressos atualizado em 5 de novembro de 2025, diz que “fotos, filmagens ou gravações são permitidas somente com prévia autorização”. No Teatro Renault, a produção de Wicked publicou em 26 de março de 2025 uma nota reproduzida pela CNN Brasil: “qualquer foto ou gravação do espetáculo é terminantemente proibida”, e a sessão “será interrompida ao menor sinal de comportamento que prejudique as pessoas presentes”.

Interromper a sessão tem precedente ilustre. Em 8 de julho de 2015, no Lincoln Center, Patti LuPone tomou o celular de uma espectadora que digitava durante Shows for Days e disse, em nota publicada pela Playbill, estar vestindo “equipamento de batalha por cima do figurino”. Um mês depois, Benedict Cumberbatch pediu na porta do Barbican que parassem de filmar o seu Hamlet: “é mortificante”, disse, na gravação exibida pelo Channel 4 News em 10 de agosto de 2015.

O vídeo que vaza e o vídeo que se vende

A proibição tem um lado de dinheiro, e ele aparece no YouTube. A WhatsOnStage descreveu o mecanismo em 21 de julho de 2025: gravações clandestinas de musicais inteiros “são regularmente publicadas na íntegra como ‘slime tutorials’ em sites de streaming como o YouTube, para milhares assistirem”. Lin-Manuel Miranda respondeu a um fã que pedia um bootleg de Hamilton, em março de 2015, com uma frase que a Playbill guardou: “aqui estou eu, o compositor, torcendo ativamente contra você”.

O mesmo título mostra o outro caminho. A montagem original foi filmada em junho de 2016 e chegou ao Disney+ em 3 de julho de 2020, segundo a Broadway News. A captação oficial é um produto: paga autor, elenco e produtor, passa pelo contrato e vira bilheteria nova, como “Hadestown”, que passou dos US$ 20 milhões nas salas de cinema. A gravação clandestina não paga ninguém. Em SIX, o elenco convida a plateia a sacar o celular no medley final, e, para a crítica da TheaterMania de 10 de agosto de 2026, esses clipes, “capturados milhões de vezes e publicados na internet”, fizeram mais pelo musical do que o filme oficial. Ali, a liberação é decisão da produção.

O que sobra para o espectador

A janela é antes e depois. A Shubert Organization, maior proprietária de teatros da Broadway, escreveu isso em junho de 2016, segundo a Playbill: fotos “antes de a cortina subir, no intervalo e depois do espetáculo”, e “nunca durante a apresentação”. A regra do Municipal vai na mesma direção e acrescenta o bis anunciado. Foto da plateia antes do terceiro sinal costuma passar. O aplauso final depende da casa e da produção, e a liberação, quando existe, é dita em voz alta.

A fiscalização, essa, ficou mais difícil. Em agosto de 2026, teatros do Reino Unido começaram a barrar os óculos inteligentes da Meta, que filmam sem mão levantada. A lei continua a de 1998: o autor e o ator decidem se a cena pode ser fixada, e a casa decide como cobra isso na porta. O ingresso, inteiro ou meia-entrada, compra o direito de ver a sessão. O de gravá-la não vem no mesmo papel.