O que é o Fundo Setorial do Audiovisual, o dinheiro público por trás de “O Agente Secreto”?

O Agente Secreto custou R$ 28 milhões. Do total, R$ 19 milhões saíram do Brasil, e mais da metade dessa fatia brasileira, acima de R$ 8 milhões, veio de um instrumento que pouca gente fora do setor conhece pelo nome: o Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA. Os números são da Ancine e foram organizados pela IstoÉ Dinheiro em janeiro de 2026, quando o filme de Kleber Mendonça Filho acumulava indicações na temporada de prêmios.

O fundo vive um ano de movimento. O Comitê Gestor aprovou em março um Plano de Ação de cerca de R$ 1,4 bilhão para 2026 e, em junho, reabriu uma linha parada havia nove anos, a de Núcleos Criativos, com inscrições abertas até 4 de setembro. Se você quer entender quem paga o cinema e a televisão que o Brasil produz, este é o caixa que importa.

De onde vem o dinheiro do FSA?

O FSA foi criado pela Lei 11.437, de dezembro de 2006, e regulamentado por decreto no fim de 2007. Sua principal fonte de receita é a Condecine, contribuição cobrada das próprias empresas que produzem, licenciam, distribuem e veiculam obras audiovisuais no país, segundo a IstoÉ Dinheiro. Em vez de sair do bolso do contribuinte comum, a principal fatia do dinheiro nasce dentro da cadeia do audiovisual e volta para ela.

Essa arquitetura tem um ponto fraco conhecido: a arrecadação da Condecine encolheu nos últimos anos com o definhamento da TV paga. A regulamentação do streaming, em tramitação, quer incluir as plataformas na base de contribuição, ainda conforme a IstoÉ Dinheiro. Enquanto a conta não muda, o fundo administra um caixa pressionado e uma fila comprida: os relatórios apresentados ao Comitê Gestor em março registram mais de 4 mil projetos avaliados nos editais recentes, como noticiou o Tela Viva.

Quem decide o destino do dinheiro é um Comitê Gestor com representantes do Ministério da Cultura, da Casa Civil, do Ministério da Educação, da Ancine, de instituição financeira credenciada e quatro nomes do próprio setor. A Ancine funciona como secretaria-executiva, e o BRDE, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, é o agente financeiro que, na prática, faz os repasses.

Como o dinheiro chega a um filme?

Por três portas. A principal são as chamadas públicas: editais com critérios definidos, que costumam pesar o currículo da produtora e da equipe, o plano de distribuição, o potencial comercial e a adequação do orçamento. A segunda é o Suporte Automático, o SUAT, que remunera produtoras, distribuidoras e programadoras conforme o desempenho comercial recente, uma espécie de bônus por entrega. A terceira é o reforço a editais regionais de estados e prefeituras, engordando o valor disponível na ponta.

Dentro das chamadas, as linhas têm nome: Prodecine para o cinema, Prodav para TV e vídeo sob demanda, Proinfra para as operações de crédito, conforme o Tela Viva. Depois de receber, a produtora presta contas com notas fiscais.

"Não é um espaço que esteja totalmente restrito, mas por outro lado também tem que se ressaltar que existe um acesso que não é particularmente fácil", disse à IstoÉ Dinheiro o produtor Pedro Guindani, que já realizou dois longas e três séries com apoio do fundo.

Quanto o FSA colocou em "O Agente Secreto"?

A Cinemascópio, produtora do filme, captou R$ 7,5 milhões em 2023 no edital Produção Cinema via Distribuidora, e o fundo entregou mais R$ 750 mil para a distribuição. Outros R$ 3,75 milhões vieram da Lei do Audiovisual, que permite a investidores deduzir parte do aporte no Imposto de Renda. Os R$ 9 milhões restantes do orçamento chegaram por coprodução internacional com França, Alemanha e Holanda. Feita a soma, cerca de um terço dos recursos do filme veio de políticas públicas brasileiras, segundo a IstoÉ Dinheiro.

O retorno apareceu na tela e na bilheteria. Em dezembro de 2025, o longa distribuído pela Vitrine Filmes passou de 1 milhão de espectadores e se tornou a maior bilheteria de filme nacional do ano, pelos dados da Ancine citados pela Ingresso.com, feito inédito para uma produção nordestina. Em janeiro, o Filme B registrou a marca de 1,5 milhão. No circuito de prêmios, Wagner Moura levou o prêmio de interpretação em Cannes em 2025 e o Globo de Ouro de melhor ator em drama em 2026. No Oscar de março, O Agente Secreto igualou as quatro indicações de Cidade de Deus, o recorde brasileiro na premiação, mas voltou sem estatueta, como registrou a Gazeta do Povo.

O que muda em 2026?

O Plano de Ação aprovado nas reuniões de 16 e 30 de março prevê cerca de R$ 1,4 bilhão: R$ 976 milhões para ações de investimento e R$ 460 milhões para operações de crédito, somando o orçamento novo de aproximadamente R$ 1,1 bilhão a saldos de anos anteriores, segundo o Tela Viva. Há cotas de até 40% para projetos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

"A gente fica feliz de ver o que está acontecendo no audiovisual. Isso dá mais inspiração para continuar trabalhando e procurando acertar também no que diz respeito ao que cabe ao governo", disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes, na abertura da reunião do Comitê Gestor, em fala registrada pelo Tela Viva.

A novidade mais comentada é a volta dos Núcleos Criativos, chamada publicada no Diário Oficial em 18 de junho depois de nove anos sem edição, período criticado pelo setor porque a linha bancava equipes fixas de roteiristas nas produtoras independentes. O edital, operado pelo BRDE, recebe inscrições de produtoras brasileiras independentes até 4 de setembro para o desenvolvimento de projetos de ficção, animação e documentário, em série, telefilme ou longa.

Acessar a chamada Núcleos Criativos no BRDE

O FSA não é o único caminho do dinheiro público para a tela e o palco: a Lei Rouanet funciona por renúncia fiscal de patrocinadores, e estatais como a Petrobras mantêm seleções próprias de R$ 270 milhões. Mas, num ano em que o filme brasileiro segue sumido do Top 10 da bilheteria, é desse fundo que sai a aposta mais direta na produção nacional. Quem quiser concorrer tem até 4 de setembro; o resto de nós confere o resultado no cinema.

Perguntas rápidas

O que é o Fundo Setorial do Audiovisual? É o principal fundo público de financiamento do cinema e da TV no Brasil, criado pela Lei 11.437, de 2006. Ele investe em produção, distribuição e desenvolvimento de obras por meio de editais, suporte automático e reforço a editais regionais.

De onde vem o dinheiro do FSA? Principalmente da Condecine, contribuição paga pelas próprias empresas do audiovisual. A arrecadação caiu com o encolhimento da TV paga, e a regulamentação do streaming, em tramitação, quer incluir as plataformas na base.

Qualquer pessoa pode pedir recursos ao FSA? Não. As chamadas públicas são voltadas a produtoras brasileiras, em geral independentes, que disputam os editais e depois prestam contas dos gastos com notas fiscais.

O FSA financiou "O Agente Secreto"? Sim. Do orçamento de R$ 28 milhões, mais de R$ 8 milhões vieram do fundo: R$ 7,5 milhões captados pela Cinemascópio em edital de 2023 e R$ 750 mil para a distribuição, segundo dados da Ancine publicados pela IstoÉ Dinheiro.