Dia Nacional do Teatro Acessível: o 19 de setembro costuma ser comemorado sem o adjetivo

O nome que a lei deu ao 19 de setembro termina em "Arte, Prazer e Direitos". O nome que circula nas comemorações termina em "Teatro".

A Lei nº 13.442, de 8 de maio de 2017, institui o "Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos". A ementa diz isso, e o art. 1º repete, fixando a celebração anual no dia 19 de setembro. São dois artigos ao todo. O segundo manda a lei valer a partir da publicação, no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2017. Michel Temer sancionou. O texto foi conferido no Planalto em 11 de agosto de 2026, sem registro de revogação.

Nas páginas que comemoram a data, o adjetivo costuma ficar de fora. A reportagem abriu cinco. Em quatro delas, uma de entidade de classe do próprio teatro, o 19 de setembro é "Dia Nacional do Teatro".

Quem publica o nome curto

A Sociedade Brasileira de Autores Teatrais defende o autor brasileiro desde 1917. Em 19 de setembro de 2024 ela publicou "19 de Setembro, Dia Nacional do Teatro", assinado pelo dramaturgo Stevan Lekitsch. O texto trata o teatro acessível como segunda comemoração da mesma data e a credita ao "Projeto de Lei nº 6.139/13, aprovado na Câmara dos Deputados". No pé, diz de onde veio: o Calendarr, um site de calendário.

O texto do Calendarr, aberto pela reportagem, é o mesmo, parágrafo por parágrafo. A página da Agemt, agência de jornalismo da PUC-SP, repetiu a construção em 19 de setembro de 2024. Sete anos depois da sanção, SBAT e Agemt ainda tratavam como projeto o que já era lei, e a página do Calendarr continua assim.

A APPA, que administra o Palácio das Artes, da Fundação Clóvis Salgado, em Belo Horizonte, publicou o seu em 19 de setembro de 2022. Ele lembra o 20 de março e o 27 de março. A palavra acessível não aparece ali.

Em 19 de setembro de 2025 foi a vez da Prefeitura de Sertãozinho, pela Secretaria de Cultura e Turismo. "Hoje é o Dia Nacional do Teatro", abre o texto. Adiante ele conta que o teatro municipal reserva seis dos 386 lugares a pessoas com deficiência. A acessibilidade está descrita. O nome da data que trata dela, não.

A quinta usa o nome inteiro. Em 18 de setembro de 2018, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo publicou uma comemoração cujo título abre com "Dia Nacional do Teatro Acessível". Ali o adjetivo está.

Nenhuma das quatro afirma nada falso. Elas contam outra história da data, e essa história tem lastro.

O dia do teatro já existia, e não tem lei

O 19 de setembro do teatro não nasceu em 2017. Dez anos antes da sanção, em 19 de setembro de 2007, a Prefeitura de São Paulo publicou "São Paulo é o melhor destino para celebrar o Dia do Teatro", pela Secretaria Especial de Comunicação. Contava os 120 teatros da cidade, vários deles grafados Theatro, com TH. Não citava norma alguma.

A própria Câmara registrou a sobreposição enquanto o projeto tramitava. A notícia da Comissão de Cultura, de outubro de 2013, termina numa frase seca.

"A data do teatro acessível é a mesma do dia do teatro", diz o texto publicado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

O adjetivo não caiu no caminho. Ele nasceu dividindo o dia com uma comemoração mais velha.

E ela não tem norma que a crie. A reportagem procurou lei federal que institua um "Dia Nacional do Teatro" sem adjetivo, e não localizou nenhuma. As duas datas de teatro com lei própria levam adjetivo. A Lei nº 11.722, de 23 de junho de 2008, criou o Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude, em 20 de março. A de 2017 criou a do teatro acessível.

O que o adjetivo cobrava

O nome comprido veio de uma campanha. "Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos" foi lançada em junho de 2011 pela ONG Escola de Gente, e chegou ao Congresso depois de uma audiência pública na Câmara, em maio de 2013, conta a Agência Senado.

O projeto veio em seguida. O PL 6.139/2013 foi apresentado em 21 de agosto daquele ano, já com a ementa que viraria a da lei. Leva quatro assinaturas: Jean Wyllys, Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Jandira Feghali, conforme a base aberta da Câmara.

Na Comissão de Cultura, o relatório da deputada Dorinha Seabra lembrou que a acessibilidade não para na plateia. Camarim e palco entram na conta.

"A criação de dias não é suficiente, mas a data sempre chama a atenção sobre o tema e possibilita a reflexão, o debate e a criação de políticas públicas", afirmou a deputada Jandira Feghali, então presidente da comissão, na página da Câmara.

No Senado, o texto virou o PLC 124/2014, aprovado em abril de 2017. A sanção veio em maio.

O que a lei faz cabe no primeiro artigo: criar uma data comemorativa. Ela não obriga teatro nenhum a instalar rampa, contratar intérprete de Libras ou oferecer audiodescrição, e não mexe no preço do ingresso nem na meia-entrada. Ver esses recursos em cena depende de produção que os ponha no orçamento, como fez o infantil Da Janela, no Rio.

Ninguém reclamou em público

A reportagem procurou manifestação pública da Escola de Gente ou dos autores sobre o encurtamento. Não localizou nenhuma. O site da ONG não abriu.

O que existe é o registro de 2013. Na página da Câmara, a fundadora da ONG resume o alvo da campanha.

"A ideia é mobilizar o governo e a sociedade civil para o cumprimento das leis de acessibilidade em toda e qualquer iniciativa cultural", disse Claudia Werneck, conforme a Comissão de Cultura da Câmara.

Na reunião que aprovou o projeto, uma deputada imaginou o desfecho.

"Talvez no futuro a gente tenha só o dia do teatro e que ele seja acessível", disse a deputada Marina Santanna, segundo a mesma página.

Nove anos depois da sanção, o país ficou com o primeiro pedaço da frase. O segundo é o que está escrito na lei.

Perguntas rápidas

Qual é o nome oficial da data de 19 de setembro no teatro?
"Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos", pela Lei nº 13.442, de 8 de maio de 2017, art. 1º.

Existe lei que crie o "Dia Nacional do Teatro"?
A reportagem não localizou norma federal com esse nome. As duas datas de teatro com lei própria levam adjetivo.

A lei obriga os teatros a serem acessíveis?
Não. Ela tem dois artigos: um institui a data, o outro trata da vigência. As obrigações vêm de outras normas.

Quem propôs a data?
Os deputados Jean Wyllys, Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Jandira Feghali, no PL 6.139/2013.