Ancine autua produtora de “Dark Horse”, filme sobre Bolsonaro, e multa pode chegar a R$ 100 mil

Agência considera o longa uma produção estrangeira filmada no Brasil sem a comunicação obrigatória; Go Up Entertainment terá direito a apresentar defesa antes da definição de eventual penalidade

A Agência Nacional do Cinema decidiu autuar a Go Up Entertainment, produtora responsável por “Dark Horse”, longa de ficção sobre Jair Bolsonaro, por irregularidades relacionadas às filmagens realizadas no Brasil. Segundo a Ancine, a obra deveria ter sido comunicada previamente à agência por ser considerada uma produção estrangeira.

A possível penalidade varia de R$ 2 mil a R$ 100 mil. O valor ainda não foi definido e caberá à Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria analisar o caso. A produtora terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo administrativo.

O ponto central da autuação não é o conteúdo político do filme, mas a maneira como a produção foi enquadrada e realizada no país.

A legislação brasileira estabelece regras específicas para obras audiovisuais estrangeiras que utilizam o território nacional como locação. Com exceção de produções jornalísticas, esse tipo de projeto deve ser realizado sob responsabilidade de uma produtora brasileira registrada na Ancine, que precisa comunicar previamente as filmagens à agência.

A comunicação inclui documentos como o contrato firmado entre as empresas brasileira e estrangeira e um plano provisório com datas e municípios onde serão realizadas as gravações.

No caso de “Dark Horse”, a Ancine informou que considera a obra estrangeira e afirma não ter recebido a comunicação exigida antes das filmagens.

Segundo a Folha de S.Paulo, a agência tentou entrar em contato duas vezes com a Go Up Entertainment para obter esclarecimentos. Sem resposta, decidiu formalizar a autuação e conceder prazo para defesa.

### O que torna um filme estrangeiro para a Ancine

A situação expõe uma questão que geralmente permanece nos bastidores das filmagens internacionais no Brasil.

Ter uma produtora registrada no país não transforma automaticamente um projeto em obra brasileira. “Dark Horse” é falado em inglês e tem profissionais estrangeiros em posições centrais da produção. A Go Up Entertainment, por sua vez, possui sede na Califórnia e também aparece registrada como agente econômico na Ancine desde julho de 2025, com endereço em São Paulo.

É justamente a natureza jurídica da obra que determina quais procedimentos precisam ser cumpridos.

A Instrução Normativa nº 79 da Ancine estabelece que filmagens destinadas total ou parcialmente a uma obra audiovisual estrangeira devem ocorrer sob responsabilidade de uma empresa produtora brasileira registrada na agência. Essa empresa também assume a obrigação de comunicar previamente a realização dos trabalhos.

O procedimento não funciona como uma autorização sobre o conteúdo do filme. Trata-se de uma exigência administrativa aplicada a produções estrangeiras que filmam no território brasileiro.

### Filme já buscou registro para distribuição

Apesar do problema relacionado às filmagens, “Dark Horse” avançou em outra etapa regulatória.

A Europa Filmes protocolou em junho um pedido de Registro de Obra Estrangeira para o longa, segundo informação divulgada pela Folha. Esse registro está relacionado à exploração comercial da obra no país e não substitui a comunicação exigida antes da realização das gravações.

“Dark Horse” tem Jim Caviezel, conhecido por “A Paixão de Cristo”, interpretando Jair Bolsonaro.

A produção já vinha cercada por questionamentos antes da decisão da Ancine, inclusive sobre seu financiamento. As discussões, no entanto, pertencem a investigações e controvérsias distintas.

Na autuação agora em curso, a pergunta é mais específica: as regras brasileiras para a realização de uma produção audiovisual estrangeira foram cumpridas?

Para a Ancine, até o momento, a resposta é não.