Quanto ganha um ator de teatro no Brasil

A remuneração do ator de teatro no Brasil se conta por sessão, e o valor muda conforme o teatro, o número de apresentações na semana, a função em cena e quem paga a conta. Boa parte dessas contas nunca vira dado público. Parte vira, e está em documento aberto: tabelas de sindicato, uma lei de 1978 e o regulamento dos editais que bancam a montagem.

O que a lei garante desde 1978

A Lei 6.533, de 24 de maio de 1978, regulamenta as profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões. Cachê ela não tabela. Fixa as condições em que o trabalho acontece.

O artigo 6º exige registro profissional prévio na Delegacia Regional do Trabalho, o DRT, com validade em todo o território nacional. O artigo 9º trata de outro registro, o do contrato: exige contrato de trabalho padronizado, visado pelo sindicato da categoria, para ser registrado no Ministério do Trabalho. O artigo 21 fixa a jornada por setor e, no teatro, ela é peculiar: a partir da estreia, a jornada tem "a duração das sessões, com 8 (oito) sessões semanais". Quem conta por hora erra o cálculo: a unidade do teatro é a sessão.

O artigo 22 garante adicional mínimo de 40% quando o profissional acumula funções dentro da mesma atividade, tomando por base a função melhor remunerada, e proíbe acumular mais de duas funções no mesmo contrato. E o artigo 13 veda a cessão de direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de serviço, com os direitos devidos a cada exibição da obra.

O que o sindicato de São Paulo pede por sessão

Um aviso antes dos números: os valores desta seção são reivindicação, e não piso em vigor. Eles estão na pauta reivindicatória de teatro musical que o SATED-SP publica no site, datada de 26 de novembro de 2024 e atualizada em reuniões da categoria entre outubro e novembro. É uma proposta em negociação com os contratantes, tanto que a linha da empresa contratante segue sem nome no rodapé do documento. Não é convenção coletiva assinada.

A pauta divide os teatros de São Paulo em três categorias, por capacidade de público, infraestrutura e histórico de produções. Na A estão casas como Renault, Santander, Alfa, Bradesco, Cultura Artística e Sérgio Cardoso. Na B, Porto Seguro, São Pedro, Teatro das Artes e B32. Na C, Ruth Escobar, Bibi Ferreira, Maria Della Costa e Núcleo Experimental, entre outras.

Na tabela pedida, o valor por sessão cai conforme sobe o número de apresentações semanais. Na categoria A, o piso reivindicado é de R$ 800 por sessão em contratos de uma ou duas sessões por semana, R$ 650 de três a cinco, e R$ 600 de seis a sete. Na B, R$ 700, R$ 550 e R$ 500. Na C, R$ 500, R$ 450 e R$ 400.

Sobre esse valor a pauta pede adicionais por função: 20% para cover principal, swing e walking cover, 15% para cover coadjuvante, 10% para dance captain, 5% para personagem do ensemble e bailarino solista, e 30% de periculosidade. Pede ainda que cada diária de ensaio de até oito horas seja paga como uma sessão, que o contrato não passe de sete apresentações semanais e que a oitava seja remunerada com acréscimo de 50%.

"Qualquer negociação não poderá ser inferior ao piso normativo, sendo obrigatório o contrato de trabalho no valor total ajustado", diz a cláusula 8ª da pauta reivindicatória do SATED-SP.

Vale uma conta, e é conta feita nesta reportagem, não cachê apurado em contrato: o valor pedido para a categoria A na faixa de seis a sete sessões, R$ 600, multiplicado por seis apresentações numa semana, dá R$ 3.600 brutos, sem adicionais. Acima do piso, pela mesma cláusula, a negociação é livre.

Fora do musical, quase não há tabela publicada

Nem todo SATED publica valores. No arquivo de acordos do SATED-SP, as convenções coletivas de artes cênicas no ar são da área técnica; para o artista, o que o sindicato publica são pautas reivindicatórias. O SATED-RJ informa que seus valores, válidos a partir de 1º de maio de 2024, estão na convenção coletiva 2024/2025 registrada no sistema Mediador do Ministério do Trabalho, sob o número RJ001468/2024. Nenhum valor do Rio entra nesta reportagem.

O SATED de Santa Catarina publica a sua por inteiro, e ela vale dentro do estado. Na tabela de 2025, apresentada pelo sindicato como valor de referência para contratos por tempo determinado, sem vínculo empregatício, o piso indicativo do ator de teatro é de R$ 590,80 por espetáculo, contra R$ 738,19 do ator comercial e R$ 454,30 do ator de cinema. O piso normativo da categoria no estado, na mesma tabela, é de R$ 1.978,00.

O documento ainda prevê acréscimo de 25% para trabalho fora do local de contratação, dentro do estado, e de 50% em outro estado, com hospedagem, transporte e alimentação por conta do contratante, e veda que agências descontem qualquer taxa do cachê do artista.

Quando quem paga é o edital

No teatro de grupo, a lógica muda de lugar. O dinheiro chega por edital e financia o projeto inteiro, não a sessão avulsa.

O Programa Municipal de Fomento ao Teatro da cidade de São Paulo foi criado pela Lei Municipal 13.279, de 8 de janeiro de 2002. Na 43ª edição, aberta em fevereiro de 2024, o edital destinou R$ 9,5 milhões para até 20 projetos de pessoas jurídicas que representem núcleos artísticos sediados e em atividade no município, com teto de R$ 1.494.685,30 por projeto. A secretaria lembra que a lei a obriga a dois chamamentos públicos por exercício.

O objeto do edital é trabalho continuado de pesquisa e produção teatral, com recurso empenhado em três exercícios: 2024, 2025 e 2026. A contrapartida é a fila: até 20 selecionados por edição.

Nos musicais comerciais o desenho é outro, e o FOYER já mostrou quanto custa montar um musical no Brasil e como funciona a Lei Rouanet no teatro. Entre um extremo e outro está o ator que acumula funções para fechar o mês, como na função de ator produtor.

Quem faz o palco também trabalha, e trabalho se mede em número. A lei existe desde 1978. O que falta, nos três sindicatos consultados aqui, é tabela pública e atualizada: só Santa Catarina mantém a sua inteira no ar. Sem ela, o cachê segue combinado no escuro.